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Portugal: Parlamento aprova na generalidade propostas sobre proteção animal

Os projetos seguem para apreciação na especialidade.

23 de outubro de 2026 · Redação Notícias Para Todos · Assistido por IA

Cães num abrigo, fotografia de arquivo em Moscovo.
Cães num abrigo, fotografia de arquivo em Moscovo. Fotografia de arquivo ilustrativa; não documenta o acontecimento noticiado. · Sasha Sashina / Unsplash

A Assembleia da República aprovou na generalidade iniciativas do PAN e do Chega relacionadas com o bem-estar animal. Entre as propostas está um Registo Nacional de Agressores de Animais.

A votação na generalidade não equivale à entrada em vigor das medidas.

Fonte: O Vilaverdense, notícias de 22 e 23 de outubro de 2026.

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